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Demonstrações Contábeis

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Decreto-PR N° 5.481 de 30/06/05, Portaria CGU N° 262 de 30/08/05 e Portaria Interministerial N° 140 de 16/03/06.

Processo de Contas 2009

N° do processo na CGU: 00218.000233/2010-47
N° do processo no TCU: Aguardando distribuição
Situação do Processo junto ao TCU: Em aberto

• Relatório de Gestão 2009 (ainda não disponível)
• Relatório de Auditoria CGU/SFCI/PR Nº 244138 (ainda não disponível)
• Pronunciamento Ministerial (ainda não disponível)

Processo de Contas 2008

N° do processo na CGU: 00218.000095/2009-62
N° do processo no TCU: 019.273/2009-6
Situação do Processo junto ao TCU: Em aberto

• Relatório de Gestão 2008
• Relatório de Auditoria CGU/SFCI/PR Nº 224644
• Pronunciamento Ministerial

Processo de Contas 2007

N° do processo na CGU: 00218.000133/2008-04
N° do processo no TCU: 017.586/2008-3
Situação do Processo junto ao TCU: Julgado

• Relatório de Gestão 2007
• Relatório de Auditoria CGU/SFCI/PR Nº 208898
• Pronunciamento Ministerial

Processo de Contas 2006

N° do processo na CGU: 00218.000088/2007-07
N° do processo no TCU: 019.872/2007-5
Situação do Processo junto ao TCU: Julgado

• Relatório de Gestão 2006
• Relatório de Auditoria CGU/SFCI/PR Nº 190122
• Pronunciamento Ministerial

Processo de Contas 2005

N° do processo na CGU: 00218.000434/2006-68
N° do processo no TCU: 019.582/2006-7
Situação do Processo junto ao TCU: Julgado

• Relatório de Gestão 2005
• Relatório de Auditoria CGU/SFCI/PR Nº 175014
• Pronunciamento Ministerial

Lei 9.755 de 16 de dezembro de 1998 e Instrução Normativa TCU 28/1999