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Ministério da Ciência e Tecnologia

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Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep

Energia nuclear atrairá setor privado

30/09/2009 DCI

Com o aprimoramento do setor nuclear no País e sob pressão internacional, a prevista agência reguladora do setor nuclear brasileiro deverá tornar-se realidade até meados de 2010, antes que o período eleitoral impeça o governo de aprovar este tipo de projeto. A criação da agência poderá movimentar o setor nuclear no Brasil, com a criação de novos players, inclusive com possibilidade de aumento de participação do setor privado.

Quem acredita no prazo estimado é o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Dias Gonçalves. Há atualmente pressão internacional para que o Brasil retire do mesmo teto o órgão nacional de fiscalização e o operador de pesquisas e de enriquecimento de urânio. Apesar de não concordar com a tese externa de que haveria conflito de interesses nas atividades exercidas pela mesma empresa, Gonçalves acredita que a criação da agência facilite a estruturação de empresas atuantes no setor. "Eu não concordo que haja conflito de interesses, mas pelo menos ficaríamos de acordo com o que acontece no resto do mundo", disse o presidente.

Além disso, ele acredita que um agente independente de regulação poderia facilitar o crescimento da atuação da CNEN em outros setores da cadeia de urânio. Haveria a possibilidade, por exemplo, de a comissão criar uma empresa para tratar exclusivamente dos rejeitos nucleares "A estrutura empresarial tornaria o funcionamento mais eficiente".

A questão do lixo nuclear é hoje no país uma das principais brigas dos ambientalistas em relação ao aumento dessa tecnologia para geração de energia elétrica.

Um outro setor de atuação em que a CNEN poderia entrar mais fortemente, com a criação de uma empresa independente, seria de radiofármacos, em que há um grande déficit mundial. Uma das principais metas atuais da CNEN é o desenvolvimento do reator multipropósito, que permitirá a produção para consumo interno e até mesmo para exportação de radiofármacos. O reator deverá estar pronto em 2015.

A criação dessas duas empresas poderia ter ou não a participação da iniciativa privada, de acordo com estudos ainda a serem realizados. Atualmente, a comissão é detentora de praticamente 100% das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). "A CNEN viraria uma espécie de holding do setor, sendo acionista das principais empresas do país. Mas isso só depois da criação da agência reguladora do setor", disse.

Os projetos da CNEN não se resumem às possibilidades geradas a partir da criação da agência.

O principal projeto, que precisa ser aprovado pelo governo, é o Programa Nuclear Brasileiro, cujo escopo principal já foi definido e entregue ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. "As metas já estão definidas e tenta-se chegar a um consenso. Mas quando ficará pronto só depende dos ministros. A nossa parte já foi entregue. De qualquer forma, tem havido um interesse grande e o programa nuclear não parou, continua bastante forte. Mas com o adiamento das questões, cada empresa está cuidando de suas prioridades, como a Eletronuclear com Angra 3, a INB com Caetité e Santa Quitéria, e a CNEN com o reator multipropósito", disse o executivo.

O DCI promove nesta sexta-feira (dia 2) o Seminário Eletronuclaer "Energia Nuclear: Desmistificação e Desenvolvimento" na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

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